A Justiça Federal, em Minas Gerais, acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu 22 pessoas, a mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e também a VogBR, apontadas como responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O estouro da barragem, em cinco de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e provocou um tsunami de lama que avançou sobre a bacia do rio Doce até chegar ao litoral capixaba, sendo considerado o maior desastre socioambiental do Brasil.
A decisão foi assinada no dia 16 pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira, da Justiça de Ponte Nova em Minas. As empresas são acusados pelos crimes de homicídio, desabamento ou desmoronamento e inundação. O juiz deu prazo de 30 dias para que os réus apresentem sua defesa. Somente depois de analisar as argumentações, a Justiça vai decidir se os denunciados irão a júri popular. Ferreira determinou também a prioridade na tramitação e a retirada de sigilo do novo processo.
Entre os réus, estão o diretor-presidente da Samarco na época do desastre, Ricardo Vescovi, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, e o gerente geral de Projetos Estruturantes, Germano Silva Lopes. Todos eles já tinham sido denunciados também pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual (MPE).
Das 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual - quando se assume risco de matar. Ele responderá, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.
Para o Ministério Público Federal, a as empresas e os denunciados não tomaram medidas satisfatórias para evitar o acidente. Ao contrário, os executivos teriam apoiado um processo de aumento na produção na região que teria colaborado com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração.
Por meio de nota, a Samarco informou que ainda não foi citada no processo. A mineradora, contudo, afirmou que, em sua denúncia, "o Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas". A Vale rejeitou os termos da denúncia e afirmou que adotará medidas cabíveis perante o Poder Judiciário para comprovar sua inocência e de seus executivos e empregados. A BHP ainda não se posicionou sobre a aceitação da nova denúncia.
Rejeitos continuam espalhados e obras estão atrasadas
Um ano após a tragédia, os 40 milhões de m³ que vazaram após o colapso da barragem de Fundão ainda não foram removidos e continuam espalhados em um raio de 115 km na região. Com a chegada do período de chuva, o perigo de que essa massa de rejeitos de minério volte a se deslocar, poluindo ainda mais a bacia do Rio Doce, é grande. Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, as obras para conter a lama estão atrasadas e a turbidez - presença de partículas em suspensão – da água próximo ao local do rompimento da barragem está acima do normal.
Desde o rompimento da barragem, o Ibama emitiu 69 notificações à Samarco, sendo algumas sobre determinações de como proceder em algumas situações e outras comunicando algumas irregularidades. Segundo o órgão ambiental, a mineradora cumpriu apenas 5% das recomendações feitas. O descumprimento da Samarco em adotar medidas de controle para acabar com a degradação ambiental fez o Ibama aumentar o número de multas aplicadas à mineradora, que agora possui 13 autos de infração, que já ultrapassam 300 milhões de reais. A última infração aplicada no dia primeiro de novembro prevê uma multa diária de 500 mil reais. A mineradora está recorrendo de todas elas.
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