Mineração

Novo padrão global para o setor de mineração visa melhorar a segurança das instalações de rejeitos

Um padrão para a gestão segura dos rejeitos da mineração foi lançado por uma aliança internacional com o objetivo de se tornar o primeiro padrão global desse tipo a ser aplicado às instalações existentes e futuras, independentemente da localização, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos foi desenvolvido a partir da Revisão Global de Rejeitos (RGR), um processo independente organizado conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

Padrão para gestão de rejeitos foi desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Princípios para o Investimento Responsável e Conselho Internacional de Mineração e Metais após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019. Foto: Pixabay

Um padrão para a gestão segura dos rejeitos da mineração foi lançado por uma aliança internacional com o objetivo de se tornar o primeiro padrão global desse tipo a ser aplicado às instalações existentes e futuras, independentemente da localização, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos foi desenvolvido a partir da Revisão Global de Rejeitos (RGR), um processo independente organizado conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

O conjunto de diretrizes reforça práticas atuais no setor de mineração ao integrar fatores sociais, ambientais, técnicos e econômicos locais, e abrange todo o ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos – desde a seleção do local, projeto e construção, passando pelo gerenciamento e monitoramento, até o fechamento e pós-fechamento.

Com a ambição de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente, o novo padrão estabelece critérios significativamente mais rigorosos para o setor alcançar sólidos resultados sociais, ambientais e técnicos. Além de ampliar a responsabilização aos mais altos níveis organizacionais e prever novos requisitos de supervisão independente, o Padrão também estabelece expectativas claras em relação ao cumprimento de requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar a compreensão das partes interessadas.

Cada um dos co-organizadores endossou o Padrão e defende sua implementação ampla e eficaz em todo o setor:
• O PNUMA apoiará os governos que desejarem utilizar e incorporar o novo padrão a suas leis e políticas nacionais ou estaduais.
• Os PRI, que representam US$ 103,4 trilhões em ativos sob gestão, elaborarão uma declaração de expectativas de investidores para apoiar todas as empresas de mineração na implementação do Padrão.
• As empresas associadas do ICMM implementarão o Padrão como um compromisso de associação, o que inclui a realização de validações robustas no nível local e avaliações externas.

“É com enorme satisfação que apresento o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos, que estabelece um precedente para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos com o objetivo de alcançar a meta de dano zero”, afirmou Bruno Oberle, presidente da Revisão Global de Rejeitos.

“O catastrófico rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, foi uma tragédia humana e ambiental que demandou ações decisivas e adequadas para melhorar a segurança e fortalecer a governança das estruturas de disposição de rejeitos em todo o mundo. Para mim, é uma satisfação especial entregar um documento que reflete e aborda a complexidade e a natureza multidisciplinar de uma gestão de rejeitos robusta”, declarou Oberle.

“Foi um privilégio liderar esse trabalho e agora faço um apelo para que todas as empresas de mineração, governos e investidores usem o Padrão e continuem trabalhando juntos para melhorar a segurança de todas as estruturas de disposição de rejeitos do mundo. Espero que o Padrão seja apoiado por um órgão independente que possa manter a qualidade e refiná-lo e fortalecê-lo ainda mais ao longo do tempo”, complementou.

Para Ligia Noronha, diretora da Divisão de Economia do PNUMA, a abordagem de gerenciamento de estruturas de disposição de rejeitos da mineração deve colocar a segurança em primeiro lugar, priorizando a segurança ambiental e humana em ações de gestão e operações locais. “O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos constitui um importante marco em prol da consecução da ambiciosa meta de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente causado por rompimentos de estruturas de disposição de rejeitos. Seu impacto dependerá do nível de sua adoção e o PNUMA seguirá trabalhando no sentido de promover sua implementação”, afirmou.

Adam Matthews, diretor de Ética e Engajamento da Equipe de Investimentos do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra (que representa os PRI), explicou que durante décadas, as pessoas exigiram o desenvolvimento de um padrão global que promovesse a adoção de melhores práticas.

“É trágico que foi preciso o desastre de Brumadinho para isso acontecer, mas uma parceria inédita foi formada para superar um desafio sistêmico enfrentado pelo setor de mineração e agora estamos empenhados em fazer dessa uma prática comum em todas as operações. Pela primeira vez, temos um modelo global que vai além das melhores práticas existentes, estabelecendo o Padrão mais abrangente já produzido pelo qual os investidores responsabilizarão as empresas na sua implementação”,  ressaltou.

Para Tom Butler, diretor executivo do Conselho Internacional de Mineração e Metais, “o ICMM e seus membros – que representam cerca de um terço do setor global – têm um compromisso inabalável com a promoção de uma gestão mais segura de estruturas de disposição de rejeitos”. “O Padrão será integrado aos atuais compromissos dos membros do ICMM, que incluem a verificação e validação externas, e estamos trabalhando no desenvolvimento de orientações de apoio”, informou.

O documento abrange seis tópicos principais: comunidades afetadas; base integrada de conhecimentos; projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos; gestão e governança; resposta a emergências e recuperação de longo prazo; e divulgação pública e acesso à informação. Esses tópicos contêm 15 princípios e 77 requisitos auditáveis específicos que os operadores devem cumprir.

O lançamento é apoiado por outros dois documentos, publicados de forma independente pelo presidente da RGR: um compêndio detalhado de artigos que exploram diversas questões operacionais e de governança relacionadas a rejeitos e um relatório sobre o feedback colhido na consulta pública.

A RGR foi presidida pelo Dr. Oberle e contou com o apoio de um painel multidisciplinar de especialistas e com a contribuição de um Grupo Consultivo de Múltiplas Partes Interessadas. A revisão, que envolveu um amplo processo de consulta pública com comunidades afetadas, representantes do governo, investidores, organizações multilaterais e partes interessadas do setor de mineração, fundamenta-se nas boas práticas existentes e em lições aprendidas com rupturas de estruturas de disposição de rejeitos ocorridas no passado.

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos está disponível em aqui em inglês, português, russo, francês, espanhol, chinês e japonês.

Leia o documento completo em Português aqui.

Sobre o ICMM
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) é uma organização internacional dedicada a promover uma indústria de mineração e metais segura, justa e sustentável. Reunindo 27 empresas de mineração e metais e 37 associações regionais e de commodities, o ICMM fortalece o desempenho ambiental e social e serve como um catalisador de mudanças, aprimorando a contribuição da mineração para a sociedade. Todas as empresas associadas do ICMM cumprem os Princípios de Mineração da organização, que incorporam requisitos ambientais, sociais e de governança abrangentes, mecanismos robustos de validação local de expectativas de desempenho e a verificação confiável de relatórios de sustentabilidade corporativos.

Sobre o PNUMA
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o meio ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo. A missão do PNUMA é desempenhar um papel de liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras.

Sobre os PRI
Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) são o principal defensor mundial do investimento responsável. A iniciativa trabalha para compreender as implicações de investimento dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) e apoiar sua rede internacional de investidores signatários na incorporação desses fatores a suas decisões de investimento e propriedade. Os PRI buscam defender o interesse de longo prazo de seus signatários, dos mercados financeiros e economias em que atuam e, em última análise, do meio ambiente e da sociedade como um todo. Nesse processo, a iniciativa está sendo representada por John Howchin, do Conselho de Ética da Suécia, e Adam Matthews, do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra.

Contatos para imprensa:
Antonia Mihaylova, Gerente de Projeto, Revisão Global de Rejeitos
Marie Daher-Corthay, Oficial de Comunicação, PNUMA, +973 3695 5988
Rojin Kiadeh, Especialista de Comunicação, Princípios para o Investimento Responsável
Kira Scharwey, Oficial Sênior de Comunicação, Conselho Internacional de Mineração e Metais, +44 (0) 7483 092315

FONTE:https://nacoesunidas.org/novo-padrao-global-para-o-setor-de-mineracao-visa-melhorar-a-seguranca-das-instalacoes-de-rejeitos/

07/12/2018 - Atividade minerária na Serra do Curral é questionada na Justiça

Maurício Vieira /

Ação pede a suspensão das autorizações para pesquisa, licenciamentos, permissões e registros de extração nas áreas tombadas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM), questionando autorizações concedidas para pesquisa e extração mineral na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Na ação, a Justiça pede a suspensão das autorizações para pesquisa, licenciamentos, permissões e registros de extração nas áreas tombadas. Além disso foi solicitada ainda a aprovação de novos pedidos de direitos minerários e a paralisação das atividades no local, patrimônio paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico tombado pela União e pelo município.

“Todos os regimes de aproveitamento de recursos minerais – pesquisa, lavra garimpeira, licenciamento, implicam interferência no ecossistema e utilização ou destruição de recursos naturais e paisagísticos”, afirma a procuradora Mirian Lima.

Por fim, o MPMG e o MPF pedem a anulação dos títulos minerários já existentes na região.

História 

A Serra do Curral serve de limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Brumadinho e Ibirité. Na região está o pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da capital mineira, com 1.390 metros de altura. 

Em 1958, por exemplo, o governo de Minas solicitou à União o tombamento da Serra do Curral, diante do perigo de seu desaparecimento devido às atividades minerárias no local. Em 1960, a Serra do Curral e o Pico Belo Horizonte receberam tombamento federal. Em 1990, o alinhamento montanhoso da Serra do Curral foi tombado pelo município de Belo Horizonte. E em 1991, foram solicitados estudos para determinar a área e as diretrizes de proteção.

Depois desses estudos, em 2003 ocorreu o tombamento municipal definitivo, sendo a área protegida delimitada em 30 km². A esse espaço foram acrescentados 20 km² de entorno, onde já havia ocupação urbana. Ao todo, a área protegida soma 50 km². E nas diretrizes de proteção do local, foram incluídas restrições a novas atividades minerárias. O documento determina que o DNPM, hoje ANM, deveria ser informado de que a Serra do Curral não estaria mais sujeita a autorizações de pesquisa ou lavra mineral.

Segundo um levantamento do MPMG, existem 41 títulos minerários no perímetro ou no entorno da área de tombamento municipal, sendo 16 anteriores e 25 posteriores a 1991, um ano após o município de Belo Horizonte realizar o tombamento do alinhamento montanhoso da Serra do Curral. Entre os títulos minerários concedidos depois de 1991, estão: 14 autorizações para pesquisa, três requerimentos de lavra, seis de pesquisa e dois de disponibilidade.

Acordo

Em 2009, o MPMG e a Empabra assinaram um acordo. Nele a mineradora se comprometia, entre outras coisas, a adotar medidas emergenciais e de recuperação, além do pagamento de indenização por danos ambientais da área explorada pela empresa na mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Entretanto, com base em laudos técnicos de órgãos ambientais, os representantes do Ministério Público afirmam na ACP que “a pretexto de recuperar a área, a Empabra está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro, descumprindo tanto o acordo firmado com o MPMG, quanto a Constituição Federal e Estadual e o dossiê de tombamento da Serra do Curral”.

De acordo com os representantes do Ministério Público, a Constituição Federal assegura a todos o direito de um meio ambiente equilibrado, e a Constituição Mineira afirma que a exploração de recursos minerais não poderá comprometer o patrimônio natural e cultural do estado.

Entre os prejuízos apontados pelos laudos, estariam: danos à unidade de conservação do Parque Estadual da Baleia, danos ao patrimônio histórico e cultural Serra do Curral e danos ao patrimônio ambiental. Diante disso, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda imediatamente todos os títulos minerários existentes na área. “A empresa Empabra não está recuperando a área tombada, mas verdadeiramente minerando-a”, afirmaram os representantes do Ministério Público.

*Fonte: MPMG