REVISTA CULTIVEH

A comissão especial da Câmara que vem trabalhado a questão da privatização da Eletrobrás, realizou ontem (24) uma audiência pública sobre o projeto de lei PL 9463/18, que tem como objetivo passar ao setor privado o controle da estatal de energia. Entre os presentes na mesa estava Wilson Nélio Brumer, o presidente do Conselho Curador da Fundação Renova, instituição controversa, criada pela Samarco após o crime realizado na Bacia do Rio Doce em novembro de 2015. O convite partiu do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator e principal incentivador da privatização da estatal. Em 2014, coordenou a campanha de Aécio à presidência da república, tido como um dos responsáveis na equipe encarregada de elaborar o plano de governo para a área energética. Na ocasião, foi acusado de, na sua atividade empresarial, ter dado um calote de R$ 160 milhões na praça e de ter direcionado nos últimos anos grande volume de dinheiro para os chamados paraísos fisca

A escalada de violência contra ativistas pelo direito à terra no Brasil gera "grande preocupação", disse o chefe de meio-ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira, pedindo por uma investigação total e imparcial da execução recente de três deles.  "A ONU Meio Ambiente nota com grande preocupação a escalada de violência contra ativistas pelo direito à terra no Brasil", disse Erik Solheim, diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, em nota. "Os assassinatos recentes de Nazildo dos Santos e de dois outros ativistas ambientais no Estado do Pará são indicativos de um padrão preocupante de retaliação contra aqueles que protegem os direitos humanos e ambientais", disse Solheim. O governo não estava imediatamente disponível para comentário. O Brasil é rico em terras virgens para desenvolvimento e fraco em escrituras e registros de propriedade, levando a tensões e conflitos generalizados. Nazildo dos Santos Brito, de 33 anos, chefe de uma ass

Mais agrotóxico no prato: PL do Veneno volta a assombrar e pode ser votado Além de estarmos a um passo de perdermos nosso direito a informação em relação aos transgênicos a Bancada Ruralista volta a atacar “reativando” o PL do Veneno zoom Comissão especial deliberativa que analisa o Projeto de Lei 6299/02 irá se reunir nesta quarta-feira (24) e pode decidir se o projeto segue ou não para plenária. Se o pacote de medidas, conhecido como PL do Veneno, for aprovado, o Brasil, que já é um dos campeões mundiais em uso de agrotóxicos, abrirá ainda mais suas portas para essas substâncias. Entre os pontos que podem ser alterados pelo PL, que reúne todo o tipo de anexo absurdo sobre o tema, estão a mudança do termo “agrotóxico”, que passaria a chamar “defensivo fitossanitário”, em uma clara tentativa de mascarar sua nocividade, afastando informações essenciais à escolha do consumidor, e desconsiderando os impactos à saúde e ao meio ambie

A mineração avança no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, uma das principais áreas verdes de Minas, e ameaça o abastecimento de água na Grande BH. As jazidas de minério de ferro de duas empresas, embargadas pela Justiça no passado, poderão ser exploradas novamente. Para ambientalistas, a efetivação dos projetos, que incluem até a construção de uma estrada cortando a unidade de conservação, também vai impactar na fauna e flora locais. Já a Mineradora Geral do Brasil (MGB) e a Santa Paulina, responsáveis pelos empreendimentos, garantem que o abastecimento na região não será afetado. Os processos de licenciamento ambiental das duas minas estão sendo analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Porém, em 16 de janeiro, a Santa Paulina conseguiu, nos tribunais, autorização para voltar a funcionar.  “Aquela cava está muito perigosa. Imagina se um carro ou pessoa cai lá. Queremos recompor o terreno e, para isso, temos que min

S egundo termos do art. 20, IX, da Constituição da República de 1988, todos os recursos minerais, incluindo do subsolo são de titularidade da União, logo sua exploração depende da autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que mediante ao preenchimento de requisitos legais, outorgará o titulo autorizativo, que submetido as condições do Licenciamento ambiental, permitirá a realização de pesquisas  ou lavra na área indicada pelo  minerador. Nos últimos dias o presidente ilegítimo Michel Temer anunciou três medidas provisórias (MPs) que mudarão 23 artigos do Código da Mineração. A medida provisória nº 789 tem uma alteração em relação a base de cobranças de royalties, as cobranças que antes era de acordo a porcentagem   de faturamento liquido, passa a ser de acordo com faturamento bruto, MP nº 790 passa a autorizar as empresas a extraírem substancias minerais antes da outorga da concessão de lavra e   a MP 791 cria a Agencia Nacional da Mineração (ANM), substitu